TCE ganha papel decisivo nas eleições 2012
PUBLICAÇÃO: 04.02.2012
Com a aprovação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de
2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ganhou um papel decisivo no registro
das candidaturas. O pré-candidato que tiver suas contas rejeitadas em último
grau será considerado “ficha suja” e não poderá disputar a eleição. De acordo
com o procurador regional eleitoral, Paulo Sérgio Rocha Júnior, a nova regra
gera mais respeito dos gestores pelo órgão fiscalizador, tendo em vista que as
decisões tomadas pelo TCE eram muitas vezes ignoradas pelos chefes do
Executivo.
“Tendo as contas
rejeitadas pelo Tribunal de Contas, o candidato se enquadra em um dos incisos
da Lei Complementar 135, ou seja, ele é um candidato “ficha suja”. Inclusive,
uma diligência que será providenciada é obter do Tribunal de Contas uma relação
dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas em último grau,
ou seja, sem direito a recurso. É importante que se realce o seguinte: só será
considerado “ficha suja” quem tiver as contas rejeitadas em grau final.
Enquanto houver recurso ou se estiver discutindo, ele não é impedido. Serão
impugnados o que tiverem de maneira definitiva suas contas julgadas e
rejeitadas”, declarou o procurador.
POSTADO POR ROBSON PIRES
