AGU fixa prazo para que prefeitos cassados paguem os custos
das eleições suplementares
PUBLICAÇÃO: 03.03.2012
A Advocacia-Geral da União (AGU) irá convocar os prefeitos
cassados por captação ilícita de votos (compra de votos), e já condenados
definitivamente pela Justiça Eleitoral, a quitar os custos das eleições
suplementares.
Depois de notificados, eles terão 30 dias para pagar
administrativamente a dívida ou enfrentarão ações judiciais. Nessa primeira
etapa, a AGU pretende acionar 09 ex-prefeitos e recuperar cerca de R$ 800 mil
gastos pelo Estado com os novos pleitos. Os ofícios de convocação dos
ex-prefeitos foram todos encaminhados nesta quinta-feira (1º).
Os prefeitos cassados que voluntariamente se apresentarem
para o pagamento, dentro do prazo determinado pela AGU, poderão se valer de
previsão legal de parcelamento de débitos com o Estado. No caso de ex-gestores
condenados, mas falecidos, a dívida alcançará os herdeiros no limite da
extensão dos bens deixados às famílias. A penhora de contas bancárias e imóveis
também poderá ser solicitada.
POSTADO POR ROBSON PIRES
